Legislação Específica para EJA

Leia a RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000, disponível em
http://www.educacao.rj.gov.br/index5.aspx?tipo=categ&idcategoria=404&idsecao=173&spid=13

que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.